Termos de Serviço do iCoffee

Última atualização: 19 de julho de 2026

Em caso de discrepância entre traduções, a versão em inglês prevalece.

Versão: 1.1.1

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao iCoffee. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso que você faz do aplicativo móvel iCoffee (o "App"), do site (icoffeeapp.com) e de todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"). O Serviço é operado pelo iCoffee ("nós", "nos" ou "nosso").

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar nem usar o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e o iCoffee. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e seu uso contínuo do Serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos atualizados.

2. Descrição do Serviço

O iCoffee é um aplicativo de apoio ao preparo de café, criado para ajudar os usuários a aprimorar suas habilidades de preparo. O Serviço fornece:

Orientação de preparo e recomendações para vários métodos de preparo de café
Capacidade de registrar e acompanhar preparos individuais, com as respectivas pontuações e notas
Assistência e recomendações com IA, com tecnologia do Google Gemini
Gerenciamento de métodos de preparo favoritos, grãos de café e equipamentos
Criação de perfil de preferências de café e recomendações personalizadas
Registro de equipamentos, incluindo máquinas de café com manuais de usuário e instruções
Acompanhamento de conquistas e sequências de preparo
Upload de fotos para documentação de preparo
Verificação de segurança de URL para links de manuais enviados pelo usuário
Leitura de rótulos de grãos de café por reconhecimento de imagem com IA (requer câmera)
Leitura de código de barras para busca de produtos em nosso catálogo interno, Open Food Facts e outras fontes
Enriquecimento automático das informações dos grãos por meio de busca na web (descrições oficiais, notas de degustação e fotos)
Catálogo de descoberta de grãos para explorar e adicionar produtos comerciais
Sincronização em vários dispositivos (para usuários registrados)
Planos de assinatura (Lite, Plus e Premium) com cotas de uso e acesso a recursos correspondentes

O Serviço é fornecido "como está" e foi concebido como uma ferramenta para auxiliar e melhorar sua experiência de preparo de café. O iCoffee não oferece garantias quanto à qualidade do café preparado com nossas orientações, e os resultados do preparo podem variar em função de inúmeros fatores fora do nosso controle.

3. Contas de usuário e registro

3.1 Tipos de conta

O Serviço oferece dois modos de acesso:

Modo Convidado: Funcionalidade limitada sem criação de conta
Contas Registradas: Funcionalidade completa com sincronização de dados e armazenamento persistente

3.2 Criação de conta

Para criar uma conta registrada, você pode:

Registrar-se com autenticação do Google
Iniciar sessão com a Apple (somente iOS)
Registrar-se usando seu nome, nome de usuário, endereço de e-mail e senha

3.3 Segurança da conta

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de conta
Todas as atividades que ocorrem em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que acreditamos terem sido comprometidas ou que estejam sendo usadas em violação destes Termos.

3.4 Informações da conta

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e em atualizar essas informações para mantê-las precisas, atuais e completas. Fornecer informações falsas ou enganosas pode resultar no encerramento da conta.

3.5 Requisitos de idade

Embora o Serviço não tenha um requisito de idade mínima, não coletamos conscientemente informações de crianças menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que um usuário tem menos de 13 anos, podemos excluir sua conta e dados associados. Os pais ou responsáveis podem nos contatar em privacy@icoffeeapp.com para solicitar a exclusão da conta de um menor.

4. Conteúdo do usuário e dados

4.1 Seu conteúdo

Você mantém a titularidade de todo o conteúdo que cria, carrega ou envia por meio do Serviço, incluindo, mas não se limitando a:

Registros de preparo, avaliações e notas de degustação
Informações e resenhas de grãos de café
Detalhes e preferências de equipamento
Fotos e outras mídias enviadas
Informações de perfil e preferências
Interações de chat de IA e prompts

4.2 Licença limitada para seu conteúdo

Ao enviar conteúdo para o Serviço, você concede ao iCoffee uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo apenas para fins de:

Operar, manter e melhorar o Serviço
Fornecer recomendações personalizadas e recursos impulsionados por IA
Gerar análises e insights agregados e anonimizados
Exibir seu conteúdo para você em seus dispositivos

Esta licença se extingue quando você excluir seu conteúdo ou sua conta, exceto quanto ao conteúdo que tiver sido compartilhado publicamente (se aplicável a recursos futuros) ou incorporado a análises agregadas.

4.3 Recursos sociais futuros

O Serviço pode introduzir recursos que permitam aos usuários compartilhar conteúdo publicamente ou com outros usuários. Quando tais recursos estiverem disponíveis, termos e controles de privacidade adicionais serão fornecidos.

4.4 Responsabilidades do usuário

Você é o único responsável pelo seu conteúdo e concorda em não enviar conteúdo que:

Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório ou de outra forma censurável
Infrinja direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade
Contenha vírus, malware ou outro código prejudicial
Viole qualquer lei ou regulamento aplicável
Faça-se passar por qualquer pessoa ou entidade

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1 Propriedade

O Serviço, incluindo, entre outros, software, algoritmos, código-fonte, código objeto, design, estrutura, organização, interface do usuário, elementos gráficos, logotipos, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, conteúdo, recursos e funcionalidades, pertence exclusivamente ao iCoffee e é protegido pelas leis internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e demais leis de propriedade intelectual.

O iCoffee reserva todos os direitos não concedidos expressamente a você nestes Termos.

5.2 Marcas

"iCoffee", o logotipo iCoffee, "Better Coffee Today" e todos os nomes relacionados, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas do iCoffee. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito. Outros nomes, logotipos e marcas mencionados no Serviço pertencem aos seus respectivos titulares.

5.3 Direitos autorais

Todo o conteúdo fornecido por meio do Serviço, incluindo guias de preparo, recomendações, materiais instrucionais e respostas geradas por IA, é protegido por direitos autorais e pertence ao iCoffee ou é licenciado a ele.

5.4 Informações de propriedade exclusiva

O Serviço contém informações de propriedade exclusiva, incluindo, mas não se limitando a:

Algoritmos de preparo e motores de recomendação
Modelos de dados e metodologias analíticas
Designs de interface de usuário e fluxos de trabalho
Engenharia de prompt de IA e técnicas de otimização de resposta
Estruturas de banco de dados e esquemas
Processos de negócios e métodos operacionais

Essas informações constituem segredos comerciais valiosos e informações confidenciais do iCoffee.

6. Usos proibidos e restrições

Você concorda em NÃO:

6.1 Acesso não autorizado e interferência

Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do Serviço ou de nossos sistemas
Sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede
Violar ou contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação
Acessar ou pesquisar o Serviço por qualquer meio que não sejam as interfaces que oferecemos publicamente
Interferir no Serviço, nos servidores ou nas redes conectadas ao Serviço, ou interrompê-los
Usar o Serviço de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Serviço

6.2 Engenharia reversa e extração

Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma derivar o código-fonte do App ou de qualquer componente dele
Copiar, modificar ou criar obras derivadas de quaisquer algoritmos, métodos ou técnicas usados no Serviço, ou tentar extraí-los
Usar qualquer ferramenta automatizada, bots, scrapers ou técnicas de mineração de dados para extrair dados do Serviço
Tentar recriar, duplicar ou clonar o Serviço ou qualquer parte dele
Analisar a funcionalidade do Serviço para construir um produto ou serviço concorrente ou similar

6.3 Apropriação indébita e concorrência

Usar o Serviço, seu conteúdo ou qualquer informação obtida dele para desenvolver, operar ou promover um produto ou serviço concorrente
Usar as metodologias, técnicas ou abordagens do Serviço para fins comerciais fora da melhoria pessoal do preparo de café
Tentar identificar, derivar ou fazer engenharia reversa de nossos algoritmos proprietários, sistemas de recomendação ou estratégias de implementação de IA
Criar produtos, serviços ou aplicativos que concorram com o Serviço ou o substituam
Usar insights, dados ou metodologias do Serviço para aconselhar ou ajudar concorrentes

6.4 Violações de propriedade intelectual

Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, de marca ou de outros direitos de propriedade
Usar nossas marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos ou identidade visual sem permissão expressa por escrito
Registrar nomes de domínio, nomes de usuário em redes sociais ou nomes empresariais semelhantes a ponto de causar confusão com o iCoffee ou com nossas marcas
Sugerir falsamente uma associação com o iCoffee ou declarar falsamente qualquer vínculo conosco
Reivindicar a propriedade de qualquer aspecto do Serviço ou tentar registrá-lo como marca

6.5 Uso indevido de conteúdo e recursos

Redistribuir, vender, alugar, sublicenciar ou transferir de outra forma qualquer conteúdo ou funcionalidade do Serviço
Incorporar em frames (framing), espelhar ou replicar qualquer parte do Serviço em outro site ou plataforma
Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada
Transmitir spam, correntes ou outras comunicações não solicitadas através do Serviço
Coletar ou extrair em massa informações pessoais de outros usuários sem o consentimento deles
Passar-se por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente seu vínculo com qualquer pessoa ou entidade

6.6 Abuso de IA e sistemas

Tentar manipular, explorar ou abusar dos recursos de IA para fins que não sejam assistência pessoal de preparo de café
Usar os recursos de IA para gerar conteúdo que viole estes Termos ou leis aplicáveis
Sobrecarregar ou abusar do serviço de IA por meio de solicitações excessivas ou automatizadas
Tentar extrair, replicar ou fazer engenharia reversa da engenharia de prompt ou da implementação de IA
Usar os recursos de IA do Serviço para qualquer aplicação comercial sem autorização

6.7 Evasão

Contornar quaisquer medidas tecnológicas que usamos para proteger o Serviço
Burlar quaisquer restrições de acesso, limites de uso ou requisitos de pagamento
Compartilhar credenciais de conta ou acesso com partes não autorizadas
Usar VPNs, proxies ou outros métodos para disfarçar sua localização ou identidade em violação destes Termos

A violação de qualquer disposição desta seção pode resultar no encerramento imediato da sua conta, em medidas judiciais e na busca de todos os recursos disponíveis conforme a lei aplicável.

7. Conteúdo gerado por IA e isenções

7.1 Provedor de serviço de IA

O Serviço usa Google Gemini como provedor principal dos recursos assistidos por IA, incluindo recomendações de preparo, assistência por conversa e orientações personalizadas. Quando o Gemini estiver temporariamente indisponível, as solicitações poderão ser processadas automaticamente pela Groq (groq.com), com modelos da família Llama, como alternativa. Suas interações com os recursos de IA são regidas por estes Termos e pelos termos de serviço e pela política de privacidade do provedor aplicável (os do Google para o Gemini e os da Groq para as respostas alternativas).

7.2 Isenção de conteúdo de IA

As respostas, recomendações e orientações geradas por IA são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais. O iCoffee não faz declarações nem oferece garantias em relação a:

A precisão, completude ou confiabilidade do conteúdo gerado por IA
A adequação das recomendações de IA para seu equipamento específico, preferências ou circunstâncias
A consistência ou reprodutibilidade dos conselhos de preparo gerados por IA
A qualidade ou sabor do café produzido seguindo as orientações da IA

7.3 Sem aconselhamento profissional

O conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento profissional de barista, orientação de segurança alimentar ou qualquer forma de consulta especializada. Você não deve confiar apenas nas recomendações da IA para decisões críticas.

7.4 Limitações da IA

As respostas da IA podem:

Conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas
Fornecer recomendações inconsistentes em diferentes interações
Interpretar mal suas consultas ou contexto
Gerar respostas que não se alinham com suas preferências pessoais ou capacidades de equipamento

Você reconhece que a IA é uma ferramenta para auxiliar sua jornada de café, não um substituto para experimentação e aprendizado pessoal.

8. Isenções de responsabilidade de preparo de café

8.1 Sem garantia de resultados

IMPORTANTE: O iCoffee fornece orientação e ferramentas para auxiliar no preparo de café, mas não garantimos absolutamente nada em relação a:

A qualidade, sabor ou prazer do café produzido usando nossas recomendações
A obtenção de perfis de sabor específicos ou resultados de preparo
A consistência dos resultados em diferentes sessões de preparo
A adequação de nossa orientação para seu equipamento específico, qualidade da água ou grãos de café
A prevenção de erros de preparo ou danos ao equipamento

8.2 Fatores variáveis

Os resultados do preparo de café dependem de inúmeras variáveis fora do nosso controle, incluindo, mas não se limitando a:

Qualidade do grão de café, origem, nível de torra e frescor
Qualidade da água, conteúdo mineral e temperatura
Condição do equipamento, calibração e limpeza
Fatores ambientais (temperatura, umidade, altitude)
Técnica do usuário, tempo e execução
Preferências de sabor pessoais e percepção sensorial

8.3 Uso de equipamento

Você é o único responsável pelo uso adequado e seguro do seu equipamento de preparo de café. O iCoffee não é responsável por:

Mau funcionamento, danos ou quebra de equipamento
Queimaduras, ferimentos ou danos materiais resultantes do preparo de café
Uso ou manutenção inadequados do equipamento
Defeitos do fabricante do equipamento ou recalls

Sempre siga as instruções do fabricante para o seu equipamento específico. Nossa orientação é complementar e não substitui as especificações do fabricante ou avisos de segurança.

8.4 Manuais de usuário e instruções

Manuais de usuário, instruções de equipamento e outros documentos enviados ao Serviço ou acessados por meio dele são fornecidos por usuários ou terceiros. O iCoffee não:

Verifica a precisão ou completude de tais documentos
Endossa equipamentos ou fabricantes específicos
Garante a segurança ou eficácia do equipamento ou procedimentos descritos
Assume responsabilidade por informações desatualizadas ou incorretas em manuais enviados por usuários

8.5 Verificações de segurança de URL

Embora utilizemos o VirusTotal para verificar URLs enviadas para extração de manuais, não podemos garantir:

A segurança completa ou legitimidade de qualquer site externo
A ausência de malware, phishing ou conteúdo malicioso
A precisão das informações em sites externos
A segurança contínua de uma URL após nossa verificação inicial

O acesso a sites externos é por sua conta e risco.

8.6 Saúde e segurança

O consumo e preparo de café podem envolver:

Líquidos quentes e equipamentos que podem causar queimaduras
Equipamentos elétricos que requerem manuseio adequado
Cafeína e outras substâncias que podem afetar a saúde
Alergias ou sensibilidades ao café ou produtos relacionados

Consulte um profissional de saúde sobre o consumo de cafeína, especialmente se tiver problemas de saúde, estiver grávida ou for sensível à cafeína.

8.7 Responsabilidade pessoal

Você reconhece que está usando o iCoffee como uma ferramenta de aprendizado e acompanhamento, e que a responsabilidade final por seus resultados de preparo de café, segurança e satisfação cabe a você.

9. Serviços e conteúdo de terceiros

9.1 Integrações de terceiros

O Serviço integra-se com serviços de terceiros, incluindo:

Firebase (Authentication, Firestore, Cloud Storage, Analytics, Crashlytics): Google LLC
Google AI (Gemini): provedor principal de IA
Groq (groq.com): provedor alternativo de IA, usado automaticamente quando o Gemini está indisponível
Google Sign-In: autenticação
Sign in with Apple: autenticação (somente iOS)
RevenueCat: gerenciamento de direitos de assinatura e validação de recibos
Apple App Store / Google Play Store: processamento de compras no aplicativo em iOS/Android
VirusTotal: análise de segurança de URLs (quando você envia uma URL para extração de manual)
Open Food Facts: banco de dados público de produtos alimentícios (fonte alternativa na leitura de código de barras)
Google Search (via nosso proxy de backend): enriquecimento de produtos de grãos via web

Seu uso desses serviços de terceiros está sujeito aos termos de serviço e às políticas de privacidade de cada um deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros ou por sua disponibilidade, desempenho ou práticas.

9.2 Conteúdo de terceiros

O Serviço pode conter links para sites, recursos ou conteúdo de terceiros. Não endossamos, controlamos ou assumimos responsabilidade por qualquer conteúdo de terceiros. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

9.3 Alterações em serviços de terceiros

Provedores de serviços de terceiros podem alterar, descontinuar ou limitar seus serviços a qualquer momento, o que pode afetar a funcionalidade do Serviço. Não somos responsáveis por tais alterações ou por seu impacto no seu uso do Serviço.

10. Assinaturas e condições de pagamento

10.1 Planos e períodos de assinatura

O Serviço oferece três planos:

Lite (Gratuito): Disponível para todos os usuários sem custo, incluindo convidados. Sujeito a limites de uso em certos recursos.
iCoffee Plus: Assinatura com renovação automática disponível em dois períodos (mensal ou anual) que oferece limites de uso ampliados e acesso a recursos adicionais.
iCoffee Premium: Assinatura com renovação automática disponível em dois períodos (mensal ou anual) que oferece uso ilimitado e acesso a todos os recursos.

10.2 Preços da assinatura: Apple App Store (iOS)

Os preços de referência a seguir aplicam-se à App Store dos Estados Unidos. Os preços em outros territórios são definidos pela precificação regional da Apple e são exibidos na sua moeda local na finalização da compra, antes da confirmação:

iCoffee Plus Mensal: USD 4,99 por mês
iCoffee Plus Anual: USD 49,90 por ano (equivalente a aproximadamente USD 4,16 por mês)
iCoffee Premium Mensal: USD 9,99 por mês
iCoffee Premium Anual: USD 99,90 por ano (equivalente a aproximadamente USD 8,33 por mês)

10.3 Renovação automática: Apple App Store

Para assinaturas adquiridas através da Apple App Store:

O pagamento será cobrado na sua conta do ID Apple na confirmação da compra.
Sua assinatura renova-se automaticamente ao final de cada período de assinatura, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
O valor da renovação será cobrado na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual, pelo preço do pacote de assinatura escolhido (p. ex., USD 4,99 para Plus mensal, USD 49,90 para Plus anual, USD 9,99 para Premium mensal, USD 99,90 para Premium anual, ou o equivalente na sua moeda local no momento da renovação, conforme a precificação regional da Apple).
Você pode gerenciar suas assinaturas e desativar a renovação automática a qualquer momento acessando os ajustes da sua conta do ID Apple (Ajustes → [seu nome] → Assinaturas) após a compra.

10.4 Avaliação gratuita: Apple App Store

Uma avaliação gratuita do iCoffee Plus pode ser oferecida a contas novas após a conclusão do Tour Guiado (uma avaliação por conta). A duração da avaliação é exibida no momento da oferta. Se você não cancelar antes do fim do período de avaliação, será cobrado o preço de assinatura aplicável.

Qualquer parte não utilizada do período de avaliação gratuita será perdida ao adquirir uma assinatura Plus, quando aplicável.

O iCoffee Premium não inclui avaliação gratuita.

10.5 Outras plataformas (Android)

Os pagamentos de assinatura fora do iOS são processados pela plataforma através da qual você assina:

Google Play Store: Gerencia a cobrança das assinaturas adquiridas em dispositivos Android. Sujeito às condições de pagamento e ao gerenciamento de assinaturas do Google Play.

Utilizamos o RevenueCat para gerenciar direitos de assinatura, validação de recibos e coordenação de cobrança em todas as plataformas. Os dados do cartão de pagamento são processados exclusivamente pelo processador de pagamentos aplicável. Não armazenamos o número do seu cartão de crédito, CVV ou endereço de cobrança.

10.6 Limites de uso

Cada plano de assinatura está sujeito a limites de uso, que podem incluir:

Cotas diárias de mensagens de IA (número de mensagens ao assistente de IA por dia)
Solicitações mensais de enriquecimento de grãos via web (buscas automáticas de produtos em uma janela móvel de 30 dias)
Número máximo de grãos na sua biblioteca pessoal
Número máximo de métodos de preparo personalizados
Janela de acesso ao histórico do diário (p. ex., limitada a 30 dias no Lite; histórico completo no Plus/Premium)
Acesso a conquistas (certas conquistas estão disponíveis apenas em planos superiores)

Os limites de uso são aplicados por conta. Quando um limite é atingido, o aplicativo exibirá uma notificação. Não serão cobradas taxas de excedente. Os limites podem ser ajustados ao longo do tempo; os limites atuais são exibidos no aplicativo.

10.7 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

iOS: Através do gerenciamento de assinaturas da App Store (Ajustes → [seu nome] → Assinaturas).
Android: Através do gerenciamento de assinaturas do Google Play (Play Store → Assinaturas).
Web: Através do portal de cobrança acessível nas configurações do aplicativo.

O cancelamento entra em vigor no final do seu período de cobrança atual. Você mantém o acesso aos recursos pagos até o fim do período pelo qual pagou. Não são feitos reembolsos parciais por partes não utilizadas de um período de cobrança, salvo exigência da lei aplicável.

10.8 Reembolsos

Compras em iOS/Android: As solicitações de reembolso estão sujeitas às políticas de reembolso da Apple App Store ou da Google Play Store, respectivamente.

10.9 Alterações de preços

Reservamo-nos o direito de modificar os preços das assinaturas a qualquer momento. Os assinantes existentes receberão aviso prévio das alterações de preço e a oportunidade de cancelar antes que os novos preços entrem em vigor.

10.10 Sem obrigação de manter recursos gratuitos

Reservamo-nos o direito de modificar, limitar ou descontinuar qualquer recurso gratuito a nosso critério, embora envidemos esforços razoáveis para comunicar alterações significativas aos usuários com antecedência.

11. Privacidade de dados e segurança

11.1 Política de Privacidade

Nossa coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Leia a Política de Privacidade com atenção.

11.2 Armazenamento de dados

Seus dados são armazenados usando os serviços do Firebase (Firestore e Cloud Storage) e estão sujeitos às medidas de segurança do Google Cloud. Os dados são transmitidos por HTTPS.

11.3 Sincronização de dados

Para usuários registrados, seus dados são sincronizados entre dispositivos. Os dados do modo convidado são armazenados apenas localmente, no seu dispositivo.

11.4 Exclusão de dados

Você pode excluir preparos individuais, grãos, entradas de equipamento e fotos dentro do App. Você pode excluir toda a sua conta e dados associados através das configurações do App (Meu Perfil → Excluir conta) ou contatando-nos em privacy@icoffeeapp.com.

Após a exclusão da conta:

Seu perfil, logs e dados relacionados do Firestore serão excluídos
Sua conta de autenticação será excluída
Análises agregadas e dados de falhas podem persistir para fins de melhoria de serviço
Caches locais no seu dispositivo serão limpos

11.5 Isenção de responsabilidade de segurança

Embora implementemos medidas de segurança, incluindo criptografia HTTPS e Regras de Segurança do Firebase, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

12. Rescisão

12.1 Rescisão por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

Excluindo sua conta através do App (Meu Perfil → Excluir conta)
Contatando-nos em privacy@icoffeeapp.com
Desinstalando o App (para usuários convidados)

12.2 Rescisão por nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

Violação destes Termos
Atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal
Inatividade prolongada
Solicitações de autoridades policiais ou governamentais
Problemas técnicos ou de segurança
Descontinuação do Serviço

12.3 Efeito da rescisão

Após a rescisão:

Seu direito de acessar e usar o Serviço cessa imediatamente
Podemos excluir os dados da sua conta de acordo com nossa Política de Privacidade e práticas de retenção de dados
As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo direitos de propriedade intelectual, isenções, limitações de responsabilidade e disposições de resolução de disputas

12.4 Sem reembolso em caso de rescisão

Após a rescisão por qualquer motivo, você não terá direito a nenhum reembolso de taxas de assinatura ou pagamentos, exceto conforme previsto na política de reembolsos da Seção 10.8 ou conforme exigido pela lei aplicável.

13. Garantias e isenções

13.1 Base "COMO ESTÁ"

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

13.2 Sem garantia de funcionalidade

Não garantimos que:

O Serviço atenderá aos seus requisitos ou expectativas
O Serviço estará disponível ou será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros
Os resultados obtidos do Serviço serão precisos, completos ou confiáveis
Quaisquer erros ou defeitos no Serviço serão corrigidos
O Serviço estará livre de vírus, malware ou outros componentes prejudiciais

13.3 Isenção de conteúdo

Não garantimos a precisão, completude ou utilidade de qualquer conteúdo, recomendação ou informação fornecida por meio do Serviço. Você confia nesse conteúdo por sua conta e risco.

13.4 Isenções de terceiros

Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por serviços, conteúdo ou sites de terceiros acessados por meio do Serviço ou em conexão com ele.

13.5 Sem aconselhamento profissional

O Serviço não se destina a fornecer aconselhamento profissional de qualquer tipo. Não se deve confiar no conteúdo fornecido por meio do Serviço para decisões críticas sem verificação independente.

13.6 Recursos beta

O Serviço pode incluir recursos rotulados como "beta", "prévia", "experimental" ou designações semelhantes. Tais recursos são fornecidos sem garantia e podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio.

13.7 Limitações jurisdicionais

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias. Nessas jurisdições, as exclusões acima podem não se aplicar a você, e você pode ter direitos adicionais.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 Responsabilidade máxima

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O ICOFFEE, SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER:

DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS
PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS
DANOS RESULTANTES DO SEU ACESSO AO SERVIÇO OU USO DELE, OU DA SUA INCAPACIDADE DE ACESSÁ-LO OU USÁ-LO
DANOS RESULTANTES DE QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO OU CONDUTA DE TERCEIROS
ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS SEUS DADOS OU TRANSMISSÕES, OU ALTERAÇÃO DELES
RESULTADOS, QUALIDADE OU DESFECHOS DO PREPARO DE CAFÉ
DANOS AO EQUIPAMENTO, MAU FUNCIONAMENTO OU FERIMENTOS

SEJA EM RAZÃO DE GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E TENHAMOS OU NÃO SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

14.2 Limite de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU A ELES RELACIONADAS, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE OS SEGUINTES VALORES:

O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO, OU
CINQUENTA EUROS (€50)

14.3 Objetivo essencial

Você reconhece que as limitações nesta seção refletem uma alocação de risco e são um elemento fundamental da base do acordo entre você e o iCoffee. O Serviço não seria fornecido sem essas limitações.

14.4 Limitações jurisdicionais

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter indenes o iCoffee, seus afiliados, funcionários, agentes, parceiros, licenciadores e provedores de serviços contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

Seu uso ou uso indevido do Serviço
Sua violação destes Termos
Sua violação de quaisquer direitos de outra parte, incluindo direitos de propriedade intelectual
Seu conteúdo ou qualquer conteúdo enviado através de sua conta
Sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
Quaisquer acidentes de preparo de café, ferimentos ou danos materiais
Qualquer declaração falsa ou descumprimento de suas obrigações previstas nestes Termos

Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você, e você concorda em cooperar com nossa defesa de tais reivindicações.

16. Alterações no Serviço e nos Termos

16.1 Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento:

Modificar, suspender ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele
Adicionar ou remover recursos, funcionalidades ou conteúdo
Impor limites a certos recursos ou ao acesso ao Serviço
Alterar os requisitos técnicos ou compatibilidade do Serviço

Envidaremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre mudanças significativas, mas não somos obrigados a fazê-lo.

16.2 Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de tempos em tempos. A data da "Última atualização" no topo destes Termos indica quando foram modificados pela última vez. O uso contínuo do Serviço após modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Em caso de alterações relevantes, podemos avisar você por meio de:

Notificações no aplicativo
E-mail para usuários registrados
Um aviso em nosso site

16.3 Obrigação do usuário

É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente. Se você discordar dos Termos modificados, deverá descontinuar o uso do Serviço.

17. Escopo geográfico e lei aplicável

17.1 Uso internacional

O Serviço é controlado e operado a partir dos Países Baixos. Não declaramos que o Serviço seja adequado ou esteja disponível para uso em todos os locais. O acesso ao Serviço a partir de jurisdições onde seu conteúdo ou uso é ilegal é proibido.

17.2 Lei aplicável

Estes Termos e seu uso do Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos, independentemente de suas normas sobre conflito de leis.

17.3 Jurisdição

Você concorda que qualquer ação ou processo judicial relacionado a estes Termos ou ao Serviço será proposto exclusivamente perante os tribunais dos Países Baixos, e consente em se submeter à jurisdição desses tribunais.

17.4 Conformidade com as leis

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis em seu uso do Serviço.

18. Resolução de disputas

18.1 Resolução informal

Antes de iniciar qualquer resolução formal de disputas, você concorda em nos contatar primeiro em privacy@icoffeeapp.com para tentar resolver a disputa informalmente. Comprometemo-nos a trabalhar com você de boa-fé para chegar a uma resolução razoável.

18.2 Arbitragem (opcional)

Para disputas que não possam ser resolvidas informalmente, você e o iCoffee podem concordar em se submeter à arbitragem vinculante, nos termos das regras de um órgão arbitral escolhido de comum acordo.

18.3 Renúncia a ação coletiva

Na medida permitida por lei, você concorda que qualquer processo de resolução de disputas será conduzido apenas individualmente e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa.

19. Disposições diversas

19.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o iCoffee em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

19.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.3 Renúncia

Nossa omissão em exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada por um representante autorizado do iCoffee.

19.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos decorrentes deles sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições. Qualquer tentativa de cessão em violação desta seção é nula.

19.5 Força maior

O iCoffee não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrente de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos, guerra, terrorismo, tumultos, desastres naturais, pandemias, ações governamentais ou falhas de serviços de terceiros.

19.6 Sem terceiros beneficiários

Estes Termos não criam direitos de terceiros beneficiários, exceto conforme expressamente declarado aqui.

19.7 Títulos

Os títulos das seções servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

19.8 Idioma

Estes Termos são escritos em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em inglês prevalece.

19.9 Comunicações eletrônicas

Você consente em receber comunicações nossas eletronicamente, incluindo via e-mail ou notificações no aplicativo. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.

19.10 Sobrevivência

As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, mas não se limitando a: direitos de propriedade intelectual, isenções, limitações de responsabilidade, indenização, lei aplicável e resolução de disputas.

20. Código aberto e atribuições

O Serviço pode incorporar componentes de software de código aberto. Tais componentes são regidos por suas respectivas licenças de código aberto. Informações sobre componentes de código aberto e suas licenças podem ser fornecidas no App ou mediante solicitação.

21. Controle de exportação

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como um país "apoiador do terrorismo", e que não consta de nenhuma lista governamental de pessoas proibidas ou restritas.

22. Programa beta

De tempos em tempos, podemos oferecer programas beta para novos recursos ou versões do Serviço. A participação é voluntária e sujeita a termos adicionais. Recursos beta podem ser instáveis, incompletos ou modificados sem aviso prévio.

23. Feedback

Agradecemos seus comentários, sugestões e ideias sobre o Serviço. Ao fornecer feedback, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável e livre de royalties para usar, incorporar e comercializar tal feedback sem qualquer obrigação para com você.

24. Informações de contato

Para perguntas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao Serviço, entre em contato conosco em:

E-mail: privacy@icoffeeapp.com

Site: https://icoffeeapp.com/pt-BR

Reconhecimento

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS, OS ENTENDE E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ELES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE NEM USE O SERVIÇO.

VOCÊ RECONHECE AINDA QUE:

O preparo de café é uma habilidade que requer prática e experimentação
O Serviço é uma ferramenta para auxiliar sua jornada, não uma garantia de resultados
Você é responsável pelo uso seguro do equipamento de preparo de café
A propriedade intelectual do iCoffee é protegida e não pode ser copiada ou usada indevidamente
Violações destes Termos podem resultar no encerramento da conta e em medidas judiciais